Bem vindo, hoje é sexta-feira, 30 de julho de 2021

Nota de Esclarecimento - Concessão de Barra Velha - Intervenção

Nota de Esclarecimento - Concessão de Barra Velha - Intervenção

 

O processo de intervenção na empresa RECICLE, deflagrado via Decreto Municipal nº. 1.534, de 10 de maio de 2021, visa garantir o cumprimento integral do Contrato de Concessão nº 036/2005, para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos do município de Barra Velha.


A duração da intervenção é de até 180 dias, de maneira a promover a auditoria do Contrato de Concessão com a identificação e correção de eventuais problemas dentro de tal período. O trabalho está na fase de levantamento de informações, não sendo possível no momento estabelecer qualquer tipo de conclusão antecipada, sendo certo que os relatórios e pareceres relacionados serão disponibilizados à consulta pública nos termos da legislação vigente.

Importante esclarecer que nem o interventor nomeado pelo Decreto Municipal, nem sua equipe pertencem ao quadro de funcionários da prefeitura ou da concessionária RECICLE, de modo que com legalidade, transparência e imparcialidade os procedimentos estão sendo adotados.

Salienta-se que o procedimento de intervenção não altera em nada a operação de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos do município de Barra Velha, sendo certo que NÃO haverá interrupção, falha ou deficiência na prestação dos serviços.

Portanto, é importante esclarecer que os pagamentos da tarifa pelos serviços prestados pela concessionária NÃO estão suspensos em razão da intervenção.

OUTRAS NOTÍCIAS


Reset Focus

Utilizamos cookies para melhorar o desempenho do site, oferecer uma melhor experiência de navegação e permitir o compartilhamento fácil de conteúdo. Os cookies são informações armazenadas no seu computador em arquivos simples de texto que nosso servidor pode ler e gravar. Esses arquivos não contêm nenhuma informação confidencial. Mais informações

Reset Focus