COMUNICADO
A empresa Recicle Catarinense de Resíduos Ltda., comunica aos senhores usuários dos serviços públicos de coleta de lixo do município de Balneário Piçarras que foi proferida decisão liminar em mandado de segurança (processo judicial nº 5000358-52.2021.8.24.0048) suspendendo os efeitos do decreto nº 05/2021 que proibia o reajuste da tarifa de coleta de lixo para o presente ano.
Dessa maneira, em virtude do impasse que se instaurou e para que a população não seja prejudicada, esta concessionária informa que os usuários que mantiverem seus pagamentos em dia não sofrerão prejuízo por eventuais desdobramentos de decisões judiciais.
Por fim, relembramos que a data limite para pagamento da tarifa em cota única com desconto é 22/02/2021.
Atenciosamente,
Recicle Catarinense de Resíduos Ltda.