COMUNICADO
A empresa Recicle Catarinense de Resíduos Ltda., comunica aos senhores usuários dos serviços públicos de coleta de lixo do município de Navegantes que a aplicação do reajuste das tarifas para o exercício de 2021, está em discussão judicial e que existe decisão provisória pendente de julgamento de recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinando a suspensão da cobrança do referido reajuste até que o Município expeça decreto confirmando o percentual de aumento contratualmente previsto.
Dessa maneira, em virtude do impasse que se instaurou e para que a população não seja prejudicada, esta concessionária informa que os usuários que mantiverem seus pagamentos em dia não serão prejudicados por eventuais desdobramentos de decisões judiciais e terão assegurado o direito de compensação dos valores eventualmente pagos a maior.
Atenciosamente,
Recicle Catarinense de Resíduos Ltda.